TRANSFERÊNCIAS E SAQUES INTERNACIONAIS
IOF sobre compras com cartão de crédito no exterior cai 1% a partir desta segunda
Por Marcelo - Em 02/01/2023 às 7:23 PM
Em um dia turbulento para o mercado financeiro nacional, uma boa notícia animou os brasileiros que estão passando férias no exterior. Isso porque o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre compras internacionais no cartão de crédito teve uma redução de 1%, já a partir desta segunda-feira (2).
De acordo com o decreto nº 11.153, de julho de 2022, publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a alíquota a partir de hoje será de 5,38%, ao invés dos 6,38% que eram cobrados anteriormente. O decreto altera também a cobrança com relação a transferências realizadas para o exterior e saques internacionais.
Ainda de acordo com o decreto presidencial, a redução da alíquota do IOF será de um ponto percentual todos os anos, até 2027, quando chegará ao patamar de 1,38%. Já a partir de 2028, essa cobrança deverá ser zerada.
A extinção do IOF sobre essas operações no exterior seria uma exigência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para que o Brasil pudesse ingressar na entidade e, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, faria parte do processo de adesão do País ao Código de Liberalização de Capitais da OCDE.