(Foto: Agência Câmara)

O deputado federal cearense, Júnior Mano (PL), propôs o Projeto de Lei 671/2023 que objetiva instituir o Programa Nacional de Apoio à Atenção Básica e especializada complementar (Pronabec) que visa captar recursos para os municípios brasileiros para aquisição de equipamentos hospitalares, construção, reforma e outras obras voltadas à área da saúde.

Conforme publicação do deputado no Instagram, o projeto também é conhecido como “Lei Rouanet da Saúde“. Ele defende que, caso aprovado, seria possível “aumentar a qualidade das ações e dos serviços de atenção primária e especializada à saúde oferecidas pelos municípios, beneficiando a população brasileira de baixa renda”, escreveu.

Ainda de acordo com o PL apresentado por Mano, haverá possibilidade de pessoas físicas e jurídicas deduzirem impostos sobre renda em caso de doações voltados a área da saúde, “beneficiando ainda mais a população e fortalecendo a responsabilidade social de empresas e indivíduos”, finalizou.

O projeto assinado pelo deputado federal cearense será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, em Brasília. Mano foi reeleito, no pleito do ano passado, como o segundo mais votado do Ceará, com 216 mil sufrágios. Atualmente, ele é o coordenador da bancada cearense no Congresso, posto que será assumido pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), conforme o IN publicou.