Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

O deputado federal cearense Mauro Filho (PDT) esteve reunido nessa terça-feira, 21, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar sobre Medida Provisória (MP) que vai assegurar o pagamento do Piso da Enfermagem. Esta é uma das bandeiras do mandato do pedetista que foi o autor da MP.

Em publicação no Twitter, Mauro havia avisado que pediria celeridade ao governo para conceder o pagamento do Piso – que será assegurado por meio de Medida Provisória – e, após o encontro, divulgaria a respostas dos integrantes. Depois da reunião com os integrantes governistas, o parlamentar publicou vídeo em suas redes socias informando o que havia ficado decidido. O pagamento do piso está assegurado pela lei 14.434/2022.

“Ele (Rui Costa) está concluindo a questão da medida provisória. Há uma determinação do presidente Lula para que ela seja concluída o mais rápido possível. Ficou assegurado que, realmente, a fonte de recurso existe, mas que a Casa Civil precisa ter junto ao Supremo Tribunal Federal, a certeza que de publicando a MP, estaria resolvido esse segundo pedido que o STF fez em relação ao pagamento do Piso da Enfermagem”, declarou o deputado.

“Portanto, estamos trabalhando nos finalmentes e espero que essa esperança se renove. E estamos trabalhando para que isso realmente aconteça e agora com a participação do ministro da Casa Civil. Porque o presidente Lula só assina depois que a Casa Civil der o ok. E é para isso que estamos aqui e ficou assegurado que realmente será pago”, finalizou.

Piso da Enfermagem

A lei 14.434/2022 estabelece o piso da enfermagem foi sancionada em 5 de agosto de 2022 e determina que os profissionais devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem no mínimo R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras pelo menos R$ 2.375. Entretanto, o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), suspendeu a lei.

Ao suspender a aplicação do aumento salarial, o ministro indicou que a lei gera “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos riscos apontados pelo governo federal, relacionados à demissão em massa e à redução da oferta de leitos, diante da elevação de despesas.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota em defesa da decisão do STF. ” Passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação”, diz a nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A entidade estima que o aumento salarial das categorias vai gerar despesa de R$ 9,4 bilhões aos cofres dos municípios. “É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao limite máximo de gasto com pessoal”, justifica a CNM.

Com Agência Câmara de Notícias