Deputado Federal Mauro Benevides Filho. Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

O deputado federal Mauro Filho (PDT), autor da Medida Provisória que visa garantir o pagamento do Piso da Enfermagem, acredita que tudo deve estar resolvido até o fim do mês de abril. Em entrevista ao IN Poder nesta quarta-feira, 23, ele revelou que o processo está bem encaminhado e, uma vez que a MP já está com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deve ser assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em breve.

A demora se deu por conta de duas liminares expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Na primeira, ele solicitou que fosse apresentada a origem da fonte de recursos. Já a segunda, o ministro considerou necessária a criação de uma lei que regulamentasse a forma com que os repasses deveriam ser feitos.

“Aí o Arthur Lira (presidente da Câmara) e o Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) me incumbiram de encontrar a origem da fonte, que será o superávit dos fundos federais. Ele gira em torno de R$ 30 bilhões e esse pagamento é da ordem de R$ 11 bilhões. Então tem fonte. Eu (a MP) não altero a receita tributária da União e essa foi a grande facilidade da aprovação da minha emenda constitucional”, disse.

Desta forma, o pagamento do Piso da Enfermagem, garantido pela lei 14.434/2022, deverá ser pago aos estados, distrito federal, municípios, organizações filantrópicas e entidades privadas que atendam no mínimo 60% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que pertença ao setor privado.

Depois da segunda liminar assinada por Barroso, Mauro se reuniu com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e dois representantes da enfermagem e confeccionaram a Medida Provisória. O processo durou – segundo o parlamentar apontou – durou cerca de 8 dias até encaminhá-la à Casa Civil.

“Eu acho que estamos exatamente nos finalmente para poder conceder esse piso. A semana da enfermagem nacional é em maio. Mas eu acho que deva sair ainda no mês de abril”, declarou.

Nessa terça-feira, 21, Mauro havia publicado vídeo em suas redes sociais depois de sair da reunião que teve com membros do governo Lula: Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Na publicação, ele falou que Rui vai procurar se certificar junto ao STF se a MP atende as exigências feitas pela Corte, para se precaver de uma possível terceira liminar.

Piso da Enfermagem

A lei 14.434/2022 estabelece o piso da enfermagem foi sancionada em 5 de agosto de 2022 e determina que os profissionais devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem no mínimo R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras pelo menos R$ 2.375. Entretanto, o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), suspendeu a lei.

Ao suspender a aplicação do aumento salarial, o ministro indicou que a lei gera “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos riscos apontados pelo governo federal, relacionados à demissão em massa e à redução da oferta de leitos, diante da elevação de despesas.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota em defesa da decisão do STF. ” Passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação”, diz a nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A entidade estima que o aumento salarial das categorias vai gerar despesa de R$ 9,4 bilhões aos cofres dos municípios. “É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao limite máximo de gasto com pessoal”, justifica a CNM.