O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), que reúne representantes de diversos segmentos do setor produtivo, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (29), na sede da Fetranslog Nordeste. No evento foram debatidos temas de grande relevância para os setores de transporte rodoviário de mercadorias, indústria e comércio.

Marcelo Maranhão participou das discussões promovidas pelo Condecon

De acordo com o presidente do Setcarce e diretor Institucional da Fetranslog, Marcelo Maranhão, foi apresentado e discutido que o ICMS sobre os combustíveis deve deixar de ser cobrado em percentual sobre o preço do combustível na bomba, como o óleo diesel, em um valor fixo por litro. Este valor deve ficar em torno de R$ 0,95, que é mais ou menos o que tem sido cobrado atualmente.

“Com isso há uma proteção ao consumidor, com relação à variação dos preços dos combustíveis no mercado internacional, gerando uma garantia do valor a ser cobrado, o que deve ser positivo para as transportadoras e motoristas autônomos. Isso vai proporcionar uma segurança de maior estabilidade no preço dos combustíveis”, explica Maranhão.

Já no que diz respeito à cobrança do ICMS sobre as transferências de mercadorias entre praças diferentes, mas pertencentes a um mesmo CNPJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que não é necessário o destaque de ICMS, pois não houve comercialização. O evento foi comandado pelo presidente do Condecon, José Damasceno Sampaio.

“No entendimento dos ministros da Corte, o que aconteceu foi apenas a transferência de produtos para a filial de uma rede de supermercados, por exemplo. Essa pauta é de grande interesse para a indústria e o comércio de uma maneira geral, pois desburocratiza a operação”, completa Marcelo Maranhão.