O chamamento começa a partir do próximo mês. Foto: Flickr

Após acordo entre base do governador Elmano de Freitas (PT) e a oposição na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), foi definido o cronograma completo de convocação dos aprovados no concurso da Fundação Regional da Saúde (Funsaúde). Nesta terça-feira, 4, o projeto enviado pelo o Governo do Estado explicando como será feito o chamamento dos admitidos passou a tramitar na Alece.

O cronograma foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento. Uma emenda consensual definiu os ritos dos chamamentos até 2026. Conforme o projeto enviado pelo executivo cearense, neste ano já serão convocados 2 mil aprovados, sendo 600 deles no próximo mês de maio.

A gestão Elmano também definiu a extinção da Funsaúde, que será incorporada a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Desta forma, os convocados não serão mais contratados com base no regime de CLT – quando fizeram concurso, estava prevista este modelo de contratação como empregados públicos – e passarão a incorporar o quadro estatutário, ou seja, de servidores públicos estaduais (com estabilidade).

Caso exista redução na remuneração – fato citado pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol) nesta terça, 4, no plenário da Casa – a diferença será paga como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), conforme esclarece o texto do projeto.

Outro ponto definido pelo projeto é a carga horária dos trabalhadores. Médicos passarão a ter jornadas de 20 ou 40 horas. Servidores administrativos de 40 horas e os demais profissionais passarão a ter jornada de 20 horas. O estágio probatório será de três anos – a partir da data de ingresso -, após o período os profissionais deixarão de ser empregados públicos e passarão a ser servidores públicos.

Cronograma:

2023 – 2 mil convocados (Maio: 600; Setembro: 600 e Dezembro: 800)

2024 – 1 mil

2025 – 1 mil

2026 – 1.311

Desde que o resultado do certame foi divulgado, apenas 10,59% dos que passaram foram chamados. Em maio de 2022, 322 aprovados foram chamados: 244 para assistência social, 62 no setor administrativo e 16 na área médica. Outras 315 pessoas foram convocadas em novembro do ano passado depois de o MP ter pedido explicações e um cronograma dos chamamentos.