Foto: Divulgação / Assembleia Legislativa do Ceará

O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira, 9, Projeto de Lei que promove a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais. Presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT) ressaltou “que a Alece discutiu, em mais de cinco horas de sessão, para que se chegasse ao denominador comum, como é de praxe no Parlamento. Então, temos a sensação de dever cumprido, situação e oposição, todos com um único objetivo, que é trabalhar pela população cearense”.

A proposição de autoria do Governo do Estado prevê uma revisão geral com reposição da perda inflacionária acumulada no período, abrangendo todos os servidores públicos e os militares do Executivo, de suas autarquias e fundações, sendo o percentual total de revisão de 5,8%, referente à inflação do exercício de 2022 (IPCA).

“A medida foi acordada com os representantes dos servidores, em diálogo franco com o Poder Executivo, que apresentou a atual situação do Estado e precisa respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, esclareceu o presidente

A matéria estabelece uma implantação de forma escalonada, de 3% a partir de 1º de janeiro de 2023 e o restante a partir de 1º de agosto de 2023. Quanto ao retroativo à janeiro da revisão, garantido no projeto, a previsão de pagamento é para o mês de dezembro de 2023.

Outro ganho previsto no projeto é a atualização, também no mesmo percentual, da revisão geral, e já no valor total, a partir de junho de 2023, dos auxílios-alimentação devidos aos servidores e aos militares estaduais, também reajustado em 5,8%.