Foto: Divulgação / Prefeitura de Fortaleza

O desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a suspensão da cobrança da Taxa do Lixo em Fortaleza. Em seu despacho, o magistrado suspendeu a taxação até que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público do Ceará no fim do mês de abril, ocorra.

Desde que foi aprovada, a cobrança da Taxa do Lixo em Fortaleza, criada pela gestão do prefeito José Sarto (PDT), passou a ser amplamente divulgada e, logo depois, judicializada. Na última semana, o Procurador-Geral do Estado (PGE), Rafael Machado Moraes, se posicionou a favor pela revogação do imposto na Capital.

Relator do caso, Durval havia solicitado que a Prefeitura de Fortaleza e a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) fossem notificadas a se manifestarem sobre a ação movida pelo Ministério Público. O prazo dado inicialmente foi de cinco dias.

No atual despacho, o magistrado considerou que o parecer do TJCE já era esperado pelos fortalezenses, uma vez que – conforme apontou – eles estavam esperando um posicionamento da Justiça e, por conta disso, muitos deles não pagaram a Taxa.

“Muitos contribuintes não pagaram ainda a exação, outros pagaram, ou estão na iminência de fazê-lo, o que nos autoriza a dizer que estão esperando um pronunciamento judicial que, por várias razões de cidadania, não pode e nem deve ser negligenciada. Portanto, há uma expectativa, provável dano caso a Justiça não se pronuncie nos prazos convencionados pelo regimento”, justificou Durval na decisão.