Com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e da Associação Nordeste Forte, ambas presididas pelo empresário cearense Ricardo Cavalcante, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 4416/21, que prorroga até 2028 os incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Eduardo Bismarck e Ricardo Cavalcante reunidos em Brasília

De autoria do deputado federal Júlio César (PSD-PI) e relatoria do deputado federal cearense Eduardo Bismarck (PDT-CE), a iniciativa estende os benefícios relacionados ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas e indústrias que possuem unidades fabris localizadas nessas duas regiões brasileiras.

A aprovação do Projeto de Lei é considerada vital para os interesses da iniciativa privada, segundo o presidente da FIEC, ressaltando que a Federação participou de forma ativa da articulação com a bancada federal cearense. “Queremos parabenizar os trabalhos do relator desta matéria, deputado federal Eduardo Bismarck, assim como os outros parlamentares cearenses que votaram pela prorrogação dos incentivos fiscais. O tema é fundamental para as indústrias em função dos desequilíbrios econômicos existentes nas duas regiões do País”, afirmou.

Com o incentivo, as empresas beneficiadas conseguem uma redução de 75% no imposto de renda (IR) com base no lucro e podem contar com a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento. Dessa forma, projetos de modernização, como a compra de novos equipamentos por parte das empresas, são estimulados. O texto aprovado altera a Medida Provisória 2.199-14/01, que estendia os incentivos até 31 de dezembro deste ano. Com a aprovação, o PL segue para o Senado e, posteriormente, com a sanção presidencial, pode virar lei.