O presidente da ABIH Nacional, Manoel Cardoso Linhares, comemorou a aprovação no plenário do Senado Federal, da medida provisória (MP) 1.147/22, que zerou a cobrança de tributos das companhias aéreas e estendeu o benefício para os setores de turismo e eventos. Todos foram fortemente atingidos pela pandemia de covid-19.

Manoel Linhares realizou muitas articulações em Brasília

“Quero dizer da satisfação do cumprimento de uma batalha que a ABIH Nacional iniciou lá na Câmara dos Deputados e sai hoje (24) com missão cumprida. E quero transmitir para todos os hoteleiros do Brasil, que podem confiar nessa entidade que luta, dia e noite, em prol da hotelaria e do turismo no Brasil”, afirma Manoel Linhares.

Ao lado do vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), no final da noite de ontem, eles celebraram a aprovação da MP que permite a prorrogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) por mais cinco anos. “Meus parabéns porque você é um extraordinário articulador de todo esse segmento que é tão importante, a nossa hotelaria”, ressalta o parlamentar.

E se disse satisfeito em ter colaborado com esse momento e que o apoio continuará. “São as nossas obrigações pelo alcance que essa atividade que encadeia tantas e tantas outras, trazem para o nosso País. Feliz pela aprovação do Perse, pois isso recomporá senão na medida do que seja necessário, mas é um alívio para o setor. Parabéns a todos que fazem a ABIH”, completa o senador paraibano.

Agradecimento

Na manhã de hoje, Manoelzinho, como é conhecido pelos amigos, fez um agradecimento especial ao senador Cid Gomes (PDT-CE), por seu empenho pessoal em busca de apoio para a MP. “O senador Cid conversou e articulou com os senadores, um a um, corpo a corpo, até conseguirmos os votos necessários para a aprovação da Lei do Perse! Agradecemos o senador cearense pelo apoio e rendemos as devidas homenagens por todo o trabalho desempenhado em prol do turismo nacional”, destaca Manoel Linhares.

A MP 1.147/22 teve na relatoria a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que votou favoravelmente pela prorrogação e foi acompanhada pela maioria dos parlamentares. O dispositivo zerou as cobranças do PIS, Pasep e Cofins sobre receitas decorrentes do transporte aéreo de passageiros até 31 de dezembro de 2026, para que as empresas possam se recuperar dos impactos negativos provocados pela pandemia. E alterou a Lei 14.148/21, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Além de prorrogar as isenções tributárias sobre os setores de eventos e turismo, a prorrogação do Perse deve gerar novas modalidade de renegociação de dívidas – tributárias, não tributárias e junto ao FGTS –, com descontos de até 70% sobre o seu valor total e prazo de até 145 parcelas, sem entrada mínima ou apresentação de garantias. O texto, agora, segue para sanção como projeto de lei de conversão.