O procurador do Estado do Ceará e presidente da Associação Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga destacou nesta quinta-feira (1º), durante solenidade no Senado Federal, em Brasília, que marcou os 40 anos de existência da entidade, que a advocacia pública tem um papel fundamental na sociedade. Ele foi reeleito para mais um mandato à frente da Anape, que tem grande relevância no dia a dia das pessoas.

Vicente Braga defende o PGE de Cerreira, cuja ADI tramita no STF

“Hoje é um dia muito especial para a nossa associação nacional. São 40 anos de história e de luta e boa parte delas dentro dessa Casa. Como bem disseram os senadores Rogério Carvalho e Nelsinho Trad, ambos entenderam o papel da Anape, o papel das Procuradorias de Estado, verdadeiramente de Estado e não procuradorias de governo. E um desses pontos que a gente busca é a nossa autonomia, da advocacia pública, para que a gente possa desempenhar as nossas atribuições sem interferências políticas, não republicanas”, afirma.

Lembrou que exercem funções essenciais da Justiça e do estado democrático de Direito. “Vamos trabalhar pela aprovação da PEC 82, em  ambas as casas (Senado e Câmara). Hoje, também temos em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), a ADI que trata do PGE de Carreira, que é uma vitória, uma virada jurisprudencial que estamos tendo, já com cinco votos em favor da constitucionalidade do Procurador Geral de Carreira, que é uma conquista que passa pela Anape”, salienta.

“Durante a solenidade, tivemos a oportunidade de prestar homenagem a todas as pessoas que contribuíram para o desenvolvimento e fortalecimento da nossa instituição ao longo dessas quatro décadas. Foram advogados públicos, parceiros, colaboradores, autoridades e tantos outros que se dedicaram incansavelmente em prol da Advocacia Pública. Sem vocês, nada disso seria possível”, complesta Vicente Braga.