Foto: Divulgação / Assembleia Legislativa do Ceará

De autoria da deputada estadual Larissa Gaspar (PT), um Projeto de Lei (PL 680/2023) que trata sobre a implementação do teletrabalho facultativo às servidoras lactantes após o término da licença-maternidade passou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nessa quinta-feira, 15. O texto propõe que as servidoras públicas estaduais lactantes poderão, optar pelo teletrabalho, na modalidade de execução integral, por até seis meses após o término da licença-maternidade.

Segundo a propositura da petista, a solicitação deve ser feita mediante requerimento para o setor competente no órgão de lotação da servidora, até 30 dias antes do término da licença-maternidade.

“Esta foi uma demanda que chegou até nós por meio de servidoras estaduais e busca conciliar os interesses e necessidades da Administração Pública com a importância da amamentação com o intuito de garantir sempre que possível, que o trabalho seja realizado remotamente até que a criança complete um ano de vida. O incentivo à amamentação representa um ganho coletivo, por ser uma questão de saúde pública reduzindo o risco de doenças na criança e o consequente afastamento das mães dos respectivos serviços”, afirma a parlamentar.

Larissa lembra que outros órgãos, inclusive do Estado, já publicaram atos normativos possibilitando o teletrabalho a lactantes nessas condições, a exemplo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE).