Domingos Neto

O deputado federal, Domingos Neto, apresentou o projeto de lei (3.145/2023) que altera o Código de Defesa do Consumidor para regulamentar a venda de ingressos online de shows e eventos. De acordo com a proposta, a comercialização de ingressos deverá ser feita por pessoa jurídica, diretamente ao consumidor, vedada a revenda para terceiros com valores superiores aos valores de face do ingresso.

A matéria traz procedimentos que devem ser observados, tais como: disponibilização da posição do comprador na fila de aquisição, limitação justificada de venda de ingressos para um mesmo CPF ou CNPJ; e disponibilização, no site de compra, de informações sobre política de devolução e reembolso de ingressos.

“A prática abusiva da revenda de ingressos online tem se tornado uma questão cada vez mais problemática na indústria de entretenimento. É alarmante observar como os ingressos para shows e eventos de grande demanda são adquiridos rapidamente por terceiros, que os comercializam a preços exorbitantes. Essa prática prejudica diretamente os consumidores, que acabam pagando valores muito acima do preço original”, justifica o deputado Domingos Neto.

Ele destaca ainda que o projeto de lei visa promover uma maior acessibilidade aos eventos culturais e garantir uma experiência justa aos consumidores. “Além disso, essa medida visa combater a prática de lucro desleal por parte dos revendedores, que muitas vezes utilizam softwares e bots para adquirir uma grande quantidade de ingressos em uma fração de tempo”, completa o deputado.