Presidente Fecomércio
Reforma Tributária: Luiz Gastão tem êxito em articulação ao colocar bares, restaurantes e hoteis em tributação especial
Por Redação IN Poder - Em 10/07/2023 às 7:47 PM
O deputado federal cearense e presidente do Sistema Fecomércio-CE, Luiz Gastão (PSD), considera ter conquistado duas grandes vitórias na Reforma Tributária para o setor que representa. As conquistas foram obtidas após reunião realizada na quinta-feira, 6, com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para debater os moldes da tributária.
Segundo Gastão, no encontro foram alcançadas duas vitórias: a inclusão do setor de hotéis, bares, restaurantes e aviação regional no texto da Reforma; e o compromisso de, ainda no início do segundo semestre, haver implementação um projeto exclusivo, voltado a organizações que empreguem indivíduos com remuneração de 1 a 5 vezes o valor do salário mínimo.
“Conseguimos que os setores de bares, restaurantes, hotéis e parques temáticos ficassem dentro de uma classificação de tributação especial. Essa tributação especial vai ser jogada na lei complementar e que, com certeza, virá com alíquota menor ainda do que os especiais”, afirmou o deputado.
A articulação foi feita em conjunto com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). “Porém, ainda tem muito a ser discutido e votado, sempre em busca de melhores condições para os trabalhadores de todo o Ceará”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais.
Gastão é vice-líder do segundo maior bloco partidário da Câmara dos Deputados, formado pelos partidos PSD, Podemos, MDB, Republicanos e PSC. Em sua empreitada para ter suas demandas atendidas perante o relator da emenda e o membro do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado também contou com apoio da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, comandada pelo deputado Domingos Sávio (PL-SP).