O Refis Saúde Especial é destinado a contribuintes com dívidas com a Prefeitura de Fortaleza de valor igual ou superior a R$ 1.000.000,00

Os contribuintes e empresas que têm dívidas com a Prefeitura de Fortaleza de valor igual ou superior a R$ 1.000.000,00 terão mais 30 dias para aderir ao Refis Saúde Especial e negociar o débito com descontos de até 100% em juros, multas e correção monetária ou com parcelamento em até 120 vezes. A arrecadação do programa será destinada, prioritariamente, à área da saúde.

O Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis) foi lançado no começo de junho deste ano com o objetivo de ajudar os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Fortaleza a quitar sua dívida com o fisco municipal. A negociação pode ser feita pela plataforma de serviços da Prefeitura, o Fortaleza Digital.

Refis Saúde Simples

Os contribuintes com dívidas de qualquer valor com o Município podem aderir ao Refis Saúde Simples até setembro de 2023. O programa oferece descontos diferenciados nos pagamentos à vista. Os contribuintes que realizarem o pagamento até o dia 5 de agosto terão descontos de 95%. Para os pagamentos efetuados até 5 de setembro, o desconto ofertado pela Prefeitura é de 85%.

As negociações podem ser feitas por meio do Fortaleza Digital. Os contribuintes com parcelamento ativo na Procuradoria-Geral do Município (PGM) devem solicitar o cancelamento pelo e-mail [email protected] para obter benefícios do novo programa. Já para renegociação junto à Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), basta clicar no canal de atendimento do site do órgão.

O pagamento à vista ou parcelado dos créditos sujeitos ao Refis Saúde deverá ser feito até o último dia útil de cada mês.