A Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) está sob novo comando. Clausens Duarte, engenheiro civil formado pela UFC, especialista em Gestão de Empresas da Construção Civil (Uece e UFC) e vice-presidente da área financeira do Sinduscon Ceará, assumiu a vice-presidência da área de Habitação de Interesse Social da entidade para o período de 2023-2026.

Clausens Duarte assumiu o comando da CHIS da CBIC

Um dos principais desafios da CHIS, segundo ele Duarte, é reduzir o déficit habitacional de cerca de 7 milhões de moradias no País. A Habitação de Interesse Social representa cerca de 43% de toda a produção habitacional no Brasil. “Para 2023, há expectativas de um crescimento forte de mais de 20% em relação a 2022, com mais de meio milhão de habitações. Vamos trabalhar para que isso seja uma realidade”, afirma.

Para o executivo, as principais preocupações para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), são a perenidade e a ampliação da oferta de recursos, além da segurança jurídica das empresas. “A CBIC tem papel fundamental na busca pela melhoria do ambiente de negócio das empresas, na busca por segurança jurídica, para, assim, melhorar a produtividade do setor, contribuindo com a redução de prazos e custos de produção”, apontou.

Em relação à meta estabelecida pelo Governo Federal de contratar 2 milhões de moradias até 2026, Duarte explicou que ela representa 1,5 milhão de Unidades Habitacionais (UHs) em habitações de mercado e 500 mil unidades subsidiadas. O grande desafio para as unidades subsidiadas é a sustentabilidade de disponibilidade de recursos federais necessários, algo aproximado em R$ 75 bilhões. Lembrou que, no Orçamento Geral da União deste ano, são menos de R$ 9 bilhões previstos.

“Esse grande desafio que o governo tem que superar pode ser trabalhado através de reformas estruturantes que permitam estabilidade econômica, ancoragem fiscal, redução da taxa básica de juros, que permita não só a simplificação do sistema, mas a redução da carga tributária”, ressalta.

Defesa do FGTS

Minha Casa Minha Vida atua para reduzir o déficit habitacional no Brasil

Para que o volume previsto para mercado não seja um obstáculo, visto que nos últimos anos foram contratados 1,6 milhão de UHs, mesmo no período em que o Brasil enfrentou momentos de alta inflação e pandemia, Duarte destacou a importância da defesa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Além de sofrer com várias tentativas de projetos de lei que visam desvirtuar seu objetivo original, ainda há o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do índice de reajuste, que pode ter impacto letal”, destaca.

Segundo Duarte, o Poder Público pode aumentar o atingimento das metas e a redução do déficit habitacional, através dos entes federados – estados e municípios -, por meio da redução da burocracia, simplificação dos procedimentos de licenciamento em seus diversos níveis; incentivos fiscais, tanto para o beneficiário final quanto para a produção habitacional; incentivos financeiros aos beneficiários finais que se enquadrem em regras pré definidas; além da alternativa da doação de terrenos, que reduz o valor de aquisição dos imóveis pelos beneficiários.

“A CBIC vem colaborando há anos para a redução do déficit habitacional por meio da busca de fundings alternativos e protegendo os já existentes – FGTS e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) -, de desvios de suas funções originais. Além de apoiar o Poder Público em todas as esferas, levando dados e informações a fim de aumentar a oferta de recursos, bem como a de habitações por parte dos nossos associados”, completa Clausens Duarte.