Foto: Divulgação / Alece

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) vai julgar na próxima terça-feira, 1º, o recurso da defesa dos deputados estaduais do PL que tiveram mandatos cassados em maio. Os magistrados da Corte vão analisar os embargos de declaração com o objetivo de verificar possível contradição ou omissão na decisão proferida, mas sem haver alteração em sua essência.

Apenas após o julgamento dos embargos de declaração que, mediante resultado, o processo vai ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A publicação da data da apreciação ocorreu na tarde desta quinta-feira, 27.

Estão sob risco de perderem suas cadeiras na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, todos do PL. Isto porque a chapa liberal para deputado estadual foi julgada e acusada de ter feito uso de candidaturas fictícias de mulheres com o objetivo de atingir o mínimo de 30% das candidaturas de gênero minoritário.

Foram citados nos processos pelo menos seis campanhas com possibilidade de fraude. Tais candidaturas tiveram resultados irrisórios nas urnas, além de não terem feito nenhuma campanha, seja por meio presencial ou até mesmo via redes sociais. Além disso, elas não fizeram uso da cota eleitoral, bem como não prestaram contas sobre seus gastos.