Foto: Divulgação / Assembleia Legislativa

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), um Projeto de Lei (nº 837/2023) que assegura direitos às mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Estado. A propositura é de autoria do líder do governo Elmano de Freitas (PT) na Casa, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT). O PL foi lido em Plenário e seguiu para o Departamento Legislativo.

O projeto tem por objetivo determinar que os estabelecimentos de saúde do Estado assegurem direitos às mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal, tais como a reserva dentro de suas enfermarias de espaços estruturais, a possibilidade de acompanhamento por uma doula, enfermeira obstétrica ou pessoa de livre escolha, bem como o respeito ao período de luto da mulher, dentre outros.

“A perda de um filho seja durante a gestação, no parto ou após o nascimento, é um acontecimento trágico, causando sérios danos à saúde mental da mulher. Por isso, é fundamental que os serviços de saúde se atentem ao sofrimento das mulheres que experimentam a perda de um bebê, aderindo aos princípios de humanização e igualdade, que são amplamente promovidos para a melhoria e restauração do bem-estar”, argumenta Aldigueri.

Além de preservar a integridade física e psicológica das mulheres que enfrentam perdas gestacionais nos estabelecimentos de saúde, a propositura visa disseminar informações sobre as perdas gestacionais, a fim de fornecer apoio e orientação às mães que vivenciam essa dolorosa situação.