Ticiana Rolim

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última quarta-feira (16), o decreto nº. 11.646 que cria a nova Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto), uma articulação de órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil com o objetivo de promover um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto, e institui o Comitê de Economia de Impacto. O novo decreto substitui o decreto nº 9.977, de 19 de agosto de 2019.

A Enimpacto visa ampliar o desenvolvimento do denominado “setor 2,5”, que une empreendedorismo e sustentabilidade financeira com impacto positivo à sociedade e estimula o surgimento de negócios que busquem, acima do lucro, resolver problemas sociais e/ou ambientais. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da sua Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria e do seu Departamento de Novas Economias.

A nova política pública atuará com base em cinco eixos estratégicos: ampliação da oferta de capital, aumento do número de negócios de impacto, fortalecimento das organizações intermediárias, promoção de um macroambiente institucional e normativo favorável à economia de impacto; e articulação interfederativa com estados e municípios.

Por sua vez, o Comitê de Economia de Impacto, que passa a se configurar como um colegiado paritário, em que também atuam organizações da sociedade civil e não apenas instâncias governamentais, será formado por 25 órgãos públicos e outros 25 integrantes indicados pela sociedade civil.

Apesar de o comitê não possuir orçamento próprio, por se tratar de uma articulação entre órgãos do governo, a nova diretriz deve ajudar a aumentar o volume de crédito destinado à criação de negócios de impacto.

Outro ponto de destaque da nova Enimpacto está atrelado ao eixo V – “Articulação Interfederativa com Estados e Municípios no fomento à economia de impacto”, que objetiva o fomento a políticas regionais de apoio ao empreendedorismo de impacto social e incentivar os entes federativos na regulamentação da sua atuação na área da economia de impacto, além de apoiar a estruturação de comitês locais de economia de impacto.

Ceará é um dos estados que já possuía legislação específica para o setor

Atualmente, além do Distrito Federal, nove estados, dentre eles o Ceará, possuem legislações específicas de estímulo ao setor. Responsável por trazer a pauta da Enimpacto para o Ceará e uma das personalidades mais engajadas no debate sobre a viabilidade da implantação dessa política pública no Ceará, Ticiana Rolim, presidente da Somos Um, organização de apoio e fomento ao ecossistema de impacto positivo no Ceará, comemora o novo marco regulatório.

Em 2017, Ticiana iniciou tratativas a nível nacional com Marcel Fukayama, cofundador do Sistema B Brasil e um dos principais condutores do debate sobre a iniciativa com o Governo Federal. Em 2021, Ticiana ajudou a aprovar a Política Estadual de Negócios de Impacto no Ceará, aprovada pela Assembleia Legislativa em setembro daquele ano, quando procurou o Deputado Estadual Salmito Filho (PDT), que se sensibilizou com a pauta e enxergou como um instrumento para redução da pobreza no Ceará por meio dos negócios, concordando em ser o representante do executivo a apresentar a lei.

A Mensagem número 118/21, do Poder Executivo, acatou o Projeto de Indicação número 19/2020, que trazia como proposta articular os órgãos do setor público, da iniciativa privada, o Terceiro Setor, as universidades e a sociedade civil para promover um ambiente benéfico ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto no Ceará. “Para os que estão atuando no ecossistema de impacto, para os que acreditam que precisamos de uma nova economia, mais justa e equilibrada para todos, podemos soltar fogos e comemorar muito! Meu profundo reconhecimento a um time de utópicos determinados, de pessoas de todo Brasil, que não desistiram da luta, e seguiram trabalhando arduamente para essa conquista! Fico feliz e honrada de ter participado e contribuído de alguma forma com essa grande conquista!”, celebra Ticiana.