Foto: Divulgação / Governo do Ceará

O Ceará é o primeiro estado do Brasil a contar com um Escritório Popular da Juventude (EPJ). A assinatura dos termos de cooperação para criação do Escritório foi realizada, na manhã desta quarta-feira, 30, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A iniciativa é um projeto-piloto do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Juventude (Sejuv), e financiado pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O EPJ, que leva o nome do patrono dos estudantes cearenses, João Nogueira Jucá, funcionará como um núcleo de prática jurídica voltado ao atendimento de jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade, bem como de suas famílias, com foco, inicialmente, nos internos do Sistema Socioeducativo do Ceará. Composto por estudantes de Direito da UFC, o Escritório atuará auxiliando a Defensoria Pública-Geral do Ceará (DPGE) na assistência jurídica.

A solenidade contou com as presenças do governador do Estado Elmano de Freitas (PT); do secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira; da secretária da Juventude do Ceará, Adelitta Monteiro; do superintendente do Sistema de Atendimento Socioeducativo, Roberto Bassan; do reitor da Universidade Federal do Ceará, Custódio Almeida; da defensora pública-geral do Estado, Elizabeth Chagas; e de outras autoridades.

Elmano reforçou o compromisso com acesso à justiça e garantia de dignidade e oportunidades para a juventude cearense. “A minha missão como governador é garantir que os jovens tenham oportunidade de ter uma vida melhor. O Escritório deve seguir como referência para algo que é mais importante do que acompanhamento dos processos. O mais importante é colaborar para que o nosso Sistema Socioeducativo educativo possa identificar os caminhos para dar aos jovens chances de voltar para suas comunidades e famílias, com um futuro melhor”, defendeu.

A parceria com o Estado foi destacada pelo secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira. “O Ceará sempre foi exemplo em políticas públicas de juventude e inclusão social. Para mim, é muito importante começar aqui. É a primeira de muitas parcerias que vamos fazer”, garantiu.

O EPJ também está inserido no Programa Bora (Re)Começar, primeiro programa da Sejuv. Adelitta Monteiro, titular da pasta, falou que o projeto é uma reparação histórica. “Para cuidar da nossa juventude, a gente precisa confiar nela, dar autonomia e ferramentas necessárias para que esses jovens sejam protagonistas de suas histórias. Dar conhecimento e oportunidade para redesenhar os projetos de vida que muitas vezes são paralisados devido às vulnerabilidades sociais”, disse.

O superintendente do Seas, Roberto Bassan, destacou a transformação que já está sendo feita no Ceará. “Hoje, somos visitados por outros estados como referência nacional no atendimento. Na educação, nossos números bateram recordes históricos: inscrevemos mais de 100%, em comparação ao ano passado, dos jovens no Encceja [Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos]. No primeiro semestre de 2023, já certificamos mais de mil jovens em qualificação profissional”, registrou.

O papel da Defensoria Pública do Estado foi pontuado por Elizabeth Chagas. “A gente trabalha todos os dias para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. É para isso que existe a Defensoria Pública, e firmamos parcerias para somar em ações que dão oportunidades. Reconhecemos e reafirmamos a participação dos jovens para uma sociedade mais justa e igualitária. Ignorar os jovens é ignorar o futuro”, enfatizou.

O reitor da UFC, Custódio Almeida, observou que a iniciativa representa a conquista de Justiça. “A gente quer a educação para ter uma sociedade justa. A Universidade entra para mostrar que é possível consolidar ideias em ações que podem ser multiplicadas e nacionalizadas. O acesso à Justiça é fundamental para que a gente saiba o que é e lute por isso”, afirmou.

Ainda durante o evento foi assinado o termo de execução descentralizada, por meio do qual o Ministério da Justiça transfere à UFC os recursos para a realização do projeto.

Com informações do Governo do Ceará