Foto: Divulgação / TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou nessa segunda-feira, 11, ação do Partido Liberal que pedia a declaração de suspeição do juiz Francisco Érico Carvalho Silveira, integrantes da Corte que votou a favor da cassação da chapa de deputados estaduais da legenda no fim de maio.

A reclamação foi feita pelo presidente do PL no Ceará e prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, e como foi negada, o TRE vai passar a julgar os recursos da legenda no caso. Na ação, o mandatário alegou que Francisco Érico é sócio de um escritório de advocacia juntamente com Rafael Sá, filho do ex-prefeito do Eusébio, Edson Sá, e pré-candidato à Prefeitura do município. Atualmente, Rafael é conselheiro da Agência Reguladora do Estado (Arce), não podendo assumir nenhum compromisso político.

Entretanto, a Corte deu parecer desfavorável à ação apontando que o partido não seguiu o prazo legal para a arguição da tese de suspeição de Francisco Érico Carvalho Silveira, mesmo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral. Rogério Feitosa Carvalho foi convocado a participar da sessão como juiz substituto. Ele rejeitou o mérito da tese de suspeição, alegando que Rafael Sá não é parte direta dos processos que o PL está envolvido.

Entre os magistrados da Corte o entendimento foi o mesmo. Entretanto, Kamile Moreira Castro – relatora do caso – e Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior apontaram “dúvidas” sobre a atuação do juiz no caso, mas destacaram o não cumprimento do prazo legal para apresentação da ação.

Os desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Francisco Gladyson Pontes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) – integrantes do TRE-CE -, apontaram que o processo apresentado por Acilon já ‘nasceu morto’ por não ter obedecido o prazo legal.