O prefeito José Sarto destacou na noite desta quinta-feira (21), em suas redes sociais, que a Prefeitura de Fortaleza obteve uma primeira vitória na ação que interpôs com relação a diferenças em valores de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

José Sarto comemorou a decisão da Justiça Federal em primeira instância

“Tenho dito sempre: aqui, a educação é tratada como prioridade e não abrimos mão desse direito! Com muita alegria, informo que a Justiça Federal acaba de acatar, em primeira instância, a ação do Município de Fortaleza que pede indenização por diferenças no cálculo dos precatórios. Movemos a ação no fim do ano passado cobrando a correção dos repasses do Fundeb, pagos em menor valor no período de 2017 a 2020″, afirma.

E salientou que trata-se de um volume significativo de recursos, que podem ajudar na melhoria do sistema educacional da capital cearense. “Nossa expectativa é recuperar mais de R$ 600 milhões para a nossa educação. A União ainda pode recorrer, mas seguiremos firmes defendendo essa causa, que beneficia toda a rede municipal. Quando a Justiça julgar em definitivo, teremos uma grande conquista para a educação de Fortaleza”, completa Sarto.

O valor inicial fixado para a distribuição de recursos no Ceará foi de R$ 946,29 por aluno. No entanto, de acordo com a jurisprudência e usando o parâmetro nacional do último ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), extinto em 2007, esse valor mínimo deveria ter sido de R$ 1.165,32. Nos cálculos preliminares, estima-se ser possível a recuperação de valores de R$ 508,53 milhões, em números históricos. Atualizados até outubro de 2022, o montante final dos precatórios era de R$ 648 milhões.