A certificação das empresas de e-commerce busca combater a sonegação de impostos

Depois dos sites asiático Shein e AliExpress, a Receita Federal certificou os sites de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee no programa Remessa Conforme, que zera impostos de importação em transações de até US$ 50. A certificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22).

O programa Remessa Conforme foi lançado pelo governo federal para combater a sonegação tributária. As empresa certificadas ficam isentas do imposto de importação para compras até US$ 50, mas o ICMS, imposto cobrado pelos estados, passou a ter alíquota padrão de 17% nesse tipo de transação. As compras acima de US$ 50 têm incidência do Imposto de Importação (60%) e do ICMS.

Segundo a Receita Federal, as empresas certificadas no programa até a semana passada representavam 67% do volume de remessas enviadas ao Brasil.