Deputados estaduais do PL
TRE-CE suspende andamento do processo que cassou chapa do PL e envia para TSE decidir suspeição de juiz
Por Redação IN Poder - Em 28/09/2023 às 12:30 AM
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu suspender o andamento da ação na Corte que cassou o mandato dos deputados estaduais do Partido Liberal no Estado. A decisão tomada após o Pleno do Tribunal acatar o recurso apresentado pela defesa da legenda no caso. O PL é acusado de ter fraudado a cota de gênero no pleito do ano passado.
Conforme a defesa do presidente estadual do PL e prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, o juiz eleitoral Érico Silveira não poderia ter participado do julgamento, uma vez que – segundo alegam os advogados – teria ligações com adversários políticos de Acilon. Portanto, a ação movida pedia suspeição do magistrado.
E ainda que o plenário do TRE tenha negado a suspeição de Érico por perde prazo – conforme o IN Poder noticiou – outro recurso foi apresentado submetendo a reclamação ao presidente da Corte, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
O magistrado, por sua vez, decidiu encaminhar a suposta suspeição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e enquanto não houver julgamento do caso na Corte superior o processo está suspenso como um todo. “Isso posto, atendidos os requisitos necessários à sua interposição, admito os recursos especiais, concedendo-lhes, excepcionalmente, efeito suspensivo, no sentido de obstar o prosseguimento das ações originárias”, decidiu o desembargador.