Seminário reuniu lideranças políticas em evento na Fiec para tratar sobre o tema FOTO: Governo do Ceará

A produção de energia a partir do hidrogênio verde (H2V) deve colocar o Brasil em outro patamar no processo de transição energética, mas, para isso, é necessário regular o mercado, processo que deverá ser iniciado na próxima terça-feira (10), quando a minuta do projeto de lei estabelecendo as diretrizes e recomendações para a produção de hidrogênio verde no País for apresentada ao plenário da Câmara dos Deputados. A data foi estipulada pelo presidente da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara Federal, deputado Arnaldo Jardim, que participou, nesta sexta-feira (6), do Seminário de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, realizado na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

“Teremos um relatório para, a partir dele, podermos caminhar na regulamentação do setor. Ele traz as condições necessárias para que a gente possa continuar caminhando. Vai ser uma revolução neste estado, nos próximos anos. Estamos muito confiantes”, afirmou Jardim, lembrando que as discussões sobre o tema percorreram o Brasil. “Fomos ao Sul, ao Norte, ao Centro-Oeste. Fizemos mesas redondas e seminários pelas diversas regiões do país e, hoje, terminamos aqui no Ceará essa caminhada da Comissão. É até uma homenagem ao Ceará, que tem um papel de vanguarda nessa questão”, disse.

A regulamentação da produção de hidrogênio verde no Brasil é importante para estabelecer regras claras e dar segurança jurídica aos empreendimentos no setor, garantindo a concretização dos investimentos já previstos e a atração de novos negócios. Com mais de 30 protocolos de intenção assinados com empresas da cadeia produtiva de hidrogênio verde, o Ceará tem interesse que a regulamentação seja aprovada brevemente. “Na próxima semana, podemos partir para o campo de batalha para garantir voto para que o país tenha, até o final do ano, a regulação do hidrogênio verde”, afirmou o governador do Ceará, Elmano de Freitas, também presente ao evento realizado na Fiec. O governador ressaltou ainda a grandiosidade dos aportes que o Estado pode receber. De acordo com ele, apenas as três primeiras empresas que firmaram pré-contrato para empreendimentos no Ceará “representam investimentos da ordem de R$ 40 bilhões, mas com potencial para até R$ 100 bilhões”.

União

O governador defendeu a união de todos, empresas, governos, investidores e academia em prol de um projeto de nação. “Temos absoluta clareza que é preciso unir o país, para que o Brasil possa, efetivamente, assumir o protagonismo, que ele tem toda condição de ter, porque a nossa energia já é limpa e nós podemos aumentar a produção e ofertar para o mundo todo, não só o hidrogênio verde, mas um conjunto de produtos, a partir de uma nova planta industrial”.

Elmano, no entanto, chamou atenção para “a necessidade de uma proposta de consenso entre Câmara e Senado, para que possamos ganhar tempo e tempo, para nós, é uma questão fundamental”, afirmou. Ele aproveitou a oportunidade para elencar outros pontos considerados fundamentais: garantir, até março de 2024, a realização de todos os leilões de linhas de transmissão previstos; edição de medida provisória prorrogando os benefícios tributários para os investidores em energia solar; garantir, a partir do Senado, tratamento tributário diferenciado para a produção de hidrogênio verde voltado para o mercado interno, uma vez que o projeto de reforma aprovado pela Câmara não contemplou esse tema; produção de energia eólica offshore integrada com a ZPE (Zona de Processamento de Exportação), de forma que a energia seja configurada como insumo para a produção do hidrogênio verde, com vistas à competitividade na precificação do produto; e crédito para investimento, porque o BNB não consegue atender toda demanda”.

Elmano de Freitas também afirmou que não será possível aproveitar a “janela de oportunidade” que essa nova matriz energética representa, não somente para o Ceará, mas também para o Brasil, sem um capítulo especial para a pesquisa, porque não se trata apenas de novos produtos, mas de uma nova economia, tendo o hidrogênio verde como base para uma nova planta industrial no país.

Para o relator da matéria, deputado Leônidas Cristino, “ governo tem que ir na frente. A partir daí, os demais setores seguem atrás. Eu confio que vamos ter todas as condições políticas para desenvolver o hidrogênio verde e as energias renováveis, que representam uma janela de oportunidade também diminuir as desigualdades sociais”, algo importante não só para a economia cearense, mas para o Brasil de forma geral, explicou.

O vice-presidente da Fiec, Carlos Prado, destacou que a bancada cearense no Congresso “dignifica seus mandatos” ao se engajar em projetos como o do hidrogênio verde. “Precisamos de mais políticos assim”, afirmou, acrescentando que vislumbra um “futuro extraordinário para o Estado”, a partir do “grande salto do hidrogênio verde”, cuja primeira planta do país foi instalada no Polo do Pecém.

O Seminário, promovido Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara, ainda contou com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão; do diretor-presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Hugo Figueirêdo; os deputados federais Danilo Forte e Mauro Benevides Filho; entre os deputados estaduais Romeu Aldigueri, Osmar Baquit e Lia Gomes; secretários estaduais e representantes de vários órgãos do Estado.