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O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) comemora a decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de vetar, mesmo que parcialmente, o PL 2.903. O presidente cumpre seu compromisso com os povos indígenas ao vetar a tese do Marco Temporal, que limita o direito dos povos indígenas a seus territórios.

“Nós podemos considerar uma grande vitória os vetos aqui apresentados pelo presidente, de reafirmar a decisão do Supremo Tribunal Federal, e de garantir essa coerência do governo com a agenda indígena, com a agenda ambiental e com a agenda internacional”, disse a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, em coletiva de imprensa após reunião do Palácio da Alvorada.

O Marco Temporal já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento histórico encerrado no mês passado, com isso, não caberia a um projeto de lei disciplinar de modo contrário ao previsto na Constituição. A ministra também reafirmou a disposição de seguir a articulação, promovendo os diálogos necessários com o Congresso Nacional, para que todos os vetos apresentados sejam mantidos quando apreciados por deputados e senadores.

Sonia Guajajara lembrou que o MPI pediu o veto total ao projeto, mas que após análise minuciosa feita em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), os artigos que foram mantidos já estão garantidos na Constituição.

Além do Marco Temporal, o PL 2.903, avançava sobre outros direitos indígenas como contato com povos isolados, mineração em terras indígenas, revisão de demarcação, perda de terras por alegada aculturação e permissão para cultivo de organismos geneticamente modificados. Todos esses pontos foram vetados.

O ministro da SRI, Alexandre Padilha, explicou que o veto respeita a Constituição, a decisão do STF e a posição dos ministérios consultados. Os vetos também levaram em consideração o interesse público e a coerência com a política de defesa dos povos indígenas. “Sobram alguns artigos que têm coerência com a tradição da política indigenista brasileira desde a Constituição de 88”, disse Padilha, complementando que os vetos foram comunicados previamente aos chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário.

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, reforçou que a decisão que o presidente Lula tomou foi por garantir a separação e a independência entre os Poderes.

O MPI reafirma seu compromisso de apoiar e estabelecer políticas que criem condições para fortalecer a sociobioeconomia dos povos indígenas e defender o usufruto exclusivo como previsto pela Constituição. A decisão do STF e os vetos trazem segurança jurídica e previsibilidade para que os processos de demarcação ocorram dentro dos parâmetros legais, respeitando todos os envolvidos.

A demarcação de terras e o respeito aos modos de vida dos indígenas e demais comunidades originárias é ponto fundamental dentro da agenda de proteção ao meio ambiente e enfrentamento à emergência climática, que está cada vez mais presente na vida de todos, basta olhar para a severa seca na região Norte, enquanto a região Sul sofre com cheias históricas.

Dados das Nações Unidas (ONU), reiterados pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, atestam que os povos indígenas representam 5% da população mundial, mas são responsáveis por 82% da biodiversidade do mundo. Grande parte dessa preservação está dentro do território amazônico. A agenda de preservação ambiental e enfrentamento às mudanças climáticas é prioritária não só para esse MPI, mas também para todo o governo, que retoma o protagonismo internacional sobre o tema com a liderança do presidente Lula.