Foto: Divulgação / Governo do Ceará

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), recebeu na noite desta quinta-feira, 16, o ministro da Justiça, Flávio Dino, no Palácio da Abolição, onde anunciaram uma série de ações para o fortalecimento da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Ceará. De anúncio de um novo núcleo regional da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) a entrega de veículos, o investimento é de R$ 74,5 milhões.

“Nós temos que agradecer por mais essa visita do ministro Flávio Dino e por sua iniciativa de ações conjuntas entre os estados e o Governo Federal”, ressaltou o governador Elmano de Freitas. “Hoje, aqui somamos investimentos de mais R$ 70 milhões investidos no Ceará, apenas nessa visita. Esse recurso nos permite avançar na Segurança Pública do Ceará”, completou.

Pela segunda vez no estado desde que se tornou ministro da Justiça, e agora com título de Cidadão Cearense, Flávio Dino pontuou a importância das ações em conjunto com os estados na promoção do direito à segurança pública.

“Estamos chegando aqui, em parceria, apenas para este ano, mais ou menos a um investimento de R$ 170 milhões para o Ceará. Tem os repasses do Fundo (Nacional de Segurança Pública), que dá uns R$ 80 milhões. Hoje, entregamos mais de R$ 70 milhões para diversas áreas, que não é só a parte repressiva da força. Segurança é, sobretudo, justiça e direito. A segurança pública é um direito que abrange todos os outros, que só pode funcionar bem quando todos os outros direitos funcionam com ele”, enfatizou o ministro da Justiça.

Fortalecimento da segurança pública

O ministro Flávio Dino também anunciou para o Ceará o recurso de R$ 38.561.270,41 para investimentos em ações referentes à segurança pública, como o fortalecimento da área de inteligência, como citou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio.

“Esse recurso será destinado, principalmente, ao combate à violência doméstica e ao crime organizado. Quando se fala crime organizado, falamos pensando principalmente nas investigações e na inteligência propriamente dita”, explicou o titular da SSPDS. “Essa vinda do ministro da Justiça só mostra cada vez mais o que está acontecendo, que é essa parceria do Governo Federal com o Governo Estadual, e da Secretaria Nacional de Segurança Pública com a Secretaria Estadual de Segurança Pública”, reforçou.

Outra ação importante anunciada foi o repasse de R$ 15 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para a construção de uma unidade prisional de progressão nível II.

“Há um tempo temos dialogado com o Poder Judiciário do Ceará, com o nosso secretário do Sistema Penitenciário, pensando em bons programas de recuperação de detentos. Uma boa unidade de semi-aberto, que possa fazer essa transição, da pessoa do regime semi-aberto para o aberto, para a pessoa voltar a conviver em sociedade, tendo uma profissão, tendo a condição de recuperar esses cidadãos. Essa unidade chega para trabalharmos essa transição, para reduzirmos cada vez mais a reincidência”, explicou o governador Elmano.

Também foram entregues 14 veículos, sendo cinco carros SUVs; dois caminhões baú e outro caminhão aberto; duas caminhonetes cela – entrega da Secretaria Nacional de Políticas Penais; e quatro caminhonetes caracterizadas – entrega da Secretaria Nacional da Segurança Pública.