Foto: Divulgação / Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira, 19, projeto de lei que permite o governo Elmano de Freitas (PT) contratar empréstimo bilionário para financiar obras estruturantes no Estado. O valor admitido após apreciação dos deputados é de R$ 1 bilhão, e será contratado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo a propositura, o montante a ser adquirido pelo Executivo estadual vai ser destinado para a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). As entidades vão realizar obras estruturantes no Ceará, visando a melhoria de serviços e a segurança hídrica do Estado.

A parte que a SRH vai receber tem como objetivo realização da duplicar o Trecho I do Eixão das Águas, que compreende o Açude Castanhão, localizado no município de Alto Santo, até a barragem Curral Velho, em Morada Nova.

Já o montante destinado para a Cagece vai ser utilizada para garantir a segurança hídrica, ampliando a cobertura do abastecimento de água nos municípios cearenses. Há também previsão de que obras de esgotamento sanitário sejam realizadas para que seja possível atender metas estabelecidas no Marco Legal do Saneamento Básico.