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O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz José Hercy Ponte de Alencar, teve seu artigo científico “As concepções de jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na (re)definição da (in)efetividade do Código de Processo Civil” aprovado e publicado na Revista de Direito Brasileira (RDB). A obra conta com a coautoria do procurador do Município de Fortaleza, doutor e mestre em Direito Constitucional (UFC e UNIFOR, respectivamente), Juraci Mourão Lopes Filho.

O artigo científico é fruto do mestrado em Direito pelo programa de mestrado do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) feito pelo presidente da entidade associativa. Já quanto a RDB, periódico que publicou a obra, é vinculada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e possui Qualis A1 pelo Capes, ou seja, tem excelência internacional.

“Nós buscamos, com este artigo, examinar cinco decisões do STJ acerca das prescrições do Código de Processo Civil. Ficamos bastante satisfeitos com esse resultado e a publicação da obra. Esperamos que seja um título útil para a academia de Direito e para as nossas rotinas enquanto servidores do Judiciário”, afirma Hercy Alencar.

Com informações da Associação Cearense de Magistrados