Uma das proposições é criar um documento que facilite a identificação da pessoa com alergia alimentar. Foto: Divulgação

Em decorrência ao aumento no número de pessoas que sofrem problemas de saúde causados por alergias alimentares é que o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) está elaborando Projetos de Lei que facilitem a vida e a manutenção do tratamento de pacientes com restrições alimentares, no âmbito do Ceará.

O primeiro passo, segundo o líder do governo Elmano (PT) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), é criar uma Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar (CIPAA), que irá assegurar o reconhecimento rápido e eficaz das condições de saúde destes indivíduos, facilitando assim a adoção de medidas de precaução e tratamento adequado em casos de emergência. O documento deverá ser emitido pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), com apresentação dos devidos documentos que comprovem a condição de saúde do paciente.

Aldigueri destaca que a alergia alimentar está se tornando cada vez mais comum, afetando uma parcela significativa da população, incluindo tanto crianças quanto adultos. “Tal prevalência sublinha uma questão de saúde pública que demanda uma intervenção imediata e eficaz do governo, com o intuito de assegurar o bem-estar e a proteção das pessoas afetadas por tais condições,” ressalta.

Neste mesmo sentido, o deputado também reforça, em outro projeto, a necessidade de os hospitais públicos do Ceará disponibilizarem alimentos adequados às pessoas com alergias alimentares, já que esta é uma condição que afeta significativamente a população e demanda atenção especializada.

“As alergias alimentares constituem uma reação adversa do sistema imunológico a determinados alimentos e podem desencadear sintomas que variam de leves a potencialmente fatais, como a anafilaxia. Dada a gravidade que essas reações podem apresentar, é imprescindível que instituições de saúde, especialmente hospitais, onde o acesso à saúde é direito de todos, estejam preparadas para oferecer alimentação que não apenas nutra, mas também proteja os pacientes com essas condições”, explica o propositor.

E para assegurar o direito de pessoas com alergias alimentares terem acesso ao lazer, um terceiro projeto de Romeu defende que estes pacientes tenham permissão para ingressar em estádios, arenas esportivas e quaisquer outros locais de eventos esportivos, situados no Estado do Ceará, portando seus próprios lanches e alimentos especiais. Para isso, o deputado explica que seria necessária a apresentação de um atestado médico junto com um documento de identificação do paciente na entrada do evento.

“A relevância desta iniciativa baseia-se no reconhecimento das dificuldades enfrentadas por indivíduos com restrições dietéticas severas, que muitas vezes são impedidos de participar de eventos públicos devido à falta de opções alimentares seguras, ressalta Aldigueri, acrescentando ainda que o projeto “alinha-se aos princípios de equidade e inclusão social”.