Foto: Divulgação / CMFor

Encaminhado pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), o Projeto de Lei que concede a revisão anual dos salários dos servidores municipais, no valor de 3,62% de janeiro a maio e a partir do mês de junho chegando ao percentual de 4,62%. O projeto prevê ainda o aumento do valor do auxilio-refeição de R$ 15 reais para RS 16,20, além do teto salarial para o recebimento da gratificação.

A proposta, tramitando em regime de urgência na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), está sob análise da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento. Em reunião extraordinária da Comissão, convocada na sessão plenária desta terça-feira, 2, foi designado o vereador Iraguassú Filho (PDT) como relator, recebendo pedido de vistas dos vereadores Eudes Bringel (PSB), Professora Adriana Almeida (PT) e Dr. Vicente (PT).

Com o pedido de vistas, a matéria volta para apreciação no colegiado no prazo de uma sessão plenária. Após aprovação do parecer do relator o projeto retorna ao plenário e caso receba emendas volta para às Comissões. Neste processo poderão ser convocadas reuniões e sessões extraordinárias para análise e aprovação da proposta.

A matéria prevê o pagamento do benefício na folha de maio, enquadrando aposentados e pensionistas, com um impacto anual de R$ 215 milhões. O benefício do auxilio-refeição será ampliado aos servidores com remuneração abaixo de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) na soma de todos os cargos e funções que ocupem.

Na proposta do Executivo também estabelece a atualização das matrizes salariais dos cargos/funções definidas nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A medida contempla os servidores do ambiente de especialidade Gestão Pública; de especialidade Gestão do Trânsito e Energia; de especialidade Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor; de especialidade Saúde; de especialidade Saúde/Instituto Dr. José Frota; de especialidade Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade; servidores da Guarda Municipal e Defesa civil de Fortaleza; servidores municipais médicos e servidores médicos do Instituto Dr. José Frota.