A ideia é informar a população e oferecer apoio e orientação às mães que estão passando por essa situação. Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei (PL 837/23) que garante direitos às mulheres que enfrentam perda gestacional e neonatal em unidades de saúde do Estado. De autoria do líder do governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri (PDT), a proposta foi aprovada durante a sessão plenária.

O projeto busca garantir que os estabelecimentos de saúde do Estado ofereçam apoio e assistência adequados às mulheres que passam por perdas gestacionais e neonatais. Entre os direitos assegurados estão a reserva de espaços estruturais dentro das enfermarias, o direito à informação sobre os procedimentos médicos adotados, a possibilidade de decidir sobre o contato imediato com o natimorto após o nascimento e o respeito ao período de luto da mulher, entre outros.

“A perda de um filho, seja durante a gestação, no parto ou após o nascimento, é uma situação extremamente dolorosa e que afeta profundamente a saúde mental da mulher. Por isso, é essencial que os serviços de saúde estejam sensíveis ao sofrimento dessas mulheres, seguindo os princípios de humanização e igualdade, para promover o bem-estar e a recuperação”, argumentou Aldigueri.

Além de preservar o bem-estar físico e psicológico das mulheres que passam por perdas gestacionais, o projeto também visa promover a disseminação de informações sobre esse tema delicado, oferecendo apoio e orientação às mães que enfrentam essa difícil situação.