Foto: Divulgação / Alece

O deputado estadual Guilherme Landim (PDT), responsável pelo relatório final sobre os serviços da Enel Ceará na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a empresa, anunciou que o texto será apresentado na próxima quarta-feira, 8. Ele destacou que estão sendo realizadas reuniões internas e coletando novas informações para finalizar o documento, que abordará, entre outros pontos, o percentual de investimentos obrigatórios da Enel em melhorias nos serviços prestados no Estado.

Durante seu pronunciamento no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Landim revelou que a CPI identificou uma violação contratual por parte da empresa, o que poderia resultar no término da concessão. Ele destacou que a quebra de cláusula contratual envolve o Plano Anual de Investimento Especializado, que reserva uma porcentagem da receita da empresa para obras solicitadas pelo Governo do Estado em benefício do desenvolvimento do Ceará.

“Esse recurso fica reservado para que a empresa faça obras a pedidos do Governo do Estado. Obras para ligar uma subestação para atender uma empresa, uma cidade, uma obra, enfim, qualquer investimento importante para o desenvolvimento do Estado. Até isso está sendo descumprindo ano após ano”, declarou o parlamentar.

Após a conclusão do relatório, o documento será encaminhado ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com o intuito de destacar as irregularidades nos serviços prestados pela Enel no Ceará e solicitar medidas punitivas contra a empresa.