Waldemir Foto: Barreto/Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Novo) fez críticas contundentes, em seu pronunciamento nesta sexta-feira, 3, à participação de ministros do Executivo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres entre os dias 23 e 25 de abril, promovido pelo Grupo Voto. Girão expressou preocupação com o patrocínio do evento pela British American Tobacco Brasil, empresa multinacional que adquiriu a brasileira Souza Cruz, o que levanta questões sobre possíveis conflitos de interesse.

O cearense destacou que o recebimento de passagens aéreas e hospedagens em hotéis luxuosos por ministros da Suprema Corte, financiados pelo Grupo Voto, representa um dilema ético, especialmente considerando o patrocínio da empresa de tabaco, cujo produto afeta a saúde de milhões de brasileiros. Ele ressaltou a existência de processos tanto no STF quanto no STJ envolvendo a indústria do tabaco, incluindo um caso relativo à regulamentação da Anvisa sobre aditivos em produtos de tabaco, que está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

Além disso, Girão mencionou que a British American Tobacco adquiriu recentemente participação em uma empresa canadense, Organigram, conhecida por sua atuação na produção de maconha. Ele ressaltou que isso ocorre em um momento crítico, em que o STF está julgando questões relacionadas ao uso, porte e posse da maconha no Brasil, enquanto o Senado aprovou recentemente a PEC 45/2023, que criminaliza as drogas.

Girão anunciou ainda que viajará aos Estados Unidos com um grupo de parlamentares para participar de um evento no Congresso americano sobre a ameaça à liberdade de expressão no Brasil decorrente de arbitrariedades do STF. Ele expressou preocupação com a situação no país, citando casos de presos políticos e falta de garantias como ampla defesa e contraditório. O senador criticou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por não tomar medidas em relação ao STF e lamentou a interpelação da OAB ao deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) após ele cobrar ações da ordem.