Deputados Agenor Neto, Guilherme Landim, Fernando Santana e Carmelo Neto. Foto: Divulgação

Os deputados estaduais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou os serviços prestados pela Enel Ceará, votaram e aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, 7, o relatório final, que solicita a caducidade do contrato junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O relatório final da CPI da Enel Ceará apresenta uma série de achados e ações indicadas, incluindo a necessidade de alterações no convênio com a Agência Reguladora do Ceará (Arce), a abertura de um processo rigoroso de fiscalização da Enel, pedidos de esclarecimentos sobre obras especiais atrasadas, providências para a punição da concessionária e a instauração de um processo administrativo disciplinar para formalizar o pedido de encerramento do contrato.

Além dos encaminhamentos à Aneel, o relatório conta com outros 39 direcionados a órgãos de controle e fiscalização. O deputado Guilherme Landim (PDT), relator da CPI, destaca que serão tomadas medidas junto ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Ceará (MPCE), Procon, Decon, Defensoria Pública e também à Câmara dos Deputados. Landim ressalta a necessidade de revisão legislativa das concessões e sugere uma CPI contra a Aneel, destacando que o problema está na gestão central.

O presidente da CPI, deputado Fernando Santana (PT), destaca que os trabalhos da Comissão reuniram informações coletadas ao longo de mais de dois anos, com o intuito de demonstrar à Enel Ceará a insatisfação com os serviços prestados.

“Estamos pedindo a caducidade do contrato. Pela nossa interpretação, não podemos pedir menos que o cancelamento desse contrato”, concluiu Santana.