Foto: Divulgação

O Governo Federal destinou R$ 600 milhões para mais de 5.500 municípios beneficiários do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida visa apoiar as prefeituras no enfrentamento de dificuldades financeiras emergenciais. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira, durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – conhecida como Marcha dos Prefeitos. Os critérios de distribuição dos recursos foram estabelecidos pelo Ministério da Educação e publicados no Diário Oficial da União na última segunda-feira.

Em seu discurso, o presidente Temer enfatizou a relevância da colaboração entre a União e os municípios para o progresso do país. “Temos um terço do nosso governo ainda pela frente e quero que pelo menos metade desse tempo seja direcionada aos interesses dos municípios brasileiros”, afirmou. “Precisamos dos municípios para que a União seja forte como deve ser.”

O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que os recursos devem ser direcionados para a melhoria da aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor conhece melhor as necessidades urgentes de sua rede”, ressaltou. “Esperamos que os gestores municipais utilizem esses recursos focando sempre na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, seja através de programas como o Novo Mais Educação ou outras iniciativas.”

Os valores destinados a cada município foram calculados com base nas proporções aplicáveis ao FPM, levando em consideração a população e a renda per capita de cada estado, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos devem cobrir despesas educacionais, com orientação do MEC para priorizar iniciativas do Programa Novo Mais Educação, que visa aprimorar o desempenho dos alunos em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental.

O uso dos recursos deve seguir as diretrizes do artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, remuneração e capacitação de pessoal, pagamento de professores, aquisição e manutenção de instalações e equipamentos, além de materiais didático-escolares e transporte escolar.

A quantia faz parte de um montante de R$ 2 bilhões destinado à saúde e educação, conforme a Medida Provisória nº 815, publicada em 29 de dezembro de 2017. Esta MP regulamenta o apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem o FPM no exercício de 2018, com valores calculados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reúne anualmente prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes municipais para discutir alternativas frente ao cenário nacional. Este ano, o evento conta com a participação de mais de oito mil pessoas, incluindo gestores municipais, vereadores e parlamentares. A marcha ocorre até a próxima quinta-feira no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.