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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disponibilizou o setor jurídico da Casa para auxiliar o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) em resposta à sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorrida na sexta-feira, 24. No Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o caso foi analisado pelos integrantes da Corte cearense, e a decisão foi favorável a Eduardo por unanimidade, com placar de 7 votos a 0.

A decisão de cassar Bismarck foi consolidada na Corte Eleitoral após o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, abrir um voto divergente. A cassação baseou-se em uma imagem e um vídeo publicados nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Baturité, um dos redutos políticos do parlamentar, em 2022, antes do período eleitoral.

No vídeo, o prefeito Herberlh Mota (Republicanos) agradeceu a Eduardo Bismarck e ao então deputado estadual Audic Mota (MDB) pelas emendas parlamentares enviadas ao município. O TSE, contudo, interpretou a ação como propaganda eleitoral antecipada, alegando que houve favorecimento dos dois parlamentares em detrimento dos demais candidatos. Audic Mota também teve seu mandato cassado.

Dentro da Câmara dos Deputados, a cassação de Eduardo gerou unanimidade entre os pares da Casa: a medida é vista como injusta e inaceitável. Esse sentimento de indignação é compartilhado por parlamentares de diferentes espectros políticos, incluindo membros da base governista, como o PT, e da oposição, como o PL, demonstrando a incredulidade geral diante da decisão da Corte Eleitoral.

Eduardo Bismarck, considerado uma das principais lideranças da Bancada Cearense, onde atualmente coordena o grupo no Congresso Nacional, pretende recorrer da decisão em duas frentes: no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF).