O titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, destacou o crescimento significativo das receitas correntes do Estado, durante reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Nos quatro primeiros meses deste ano o superávit primário foi de R$ 2,4 bilhões.

Fabrízio Gomes, Sérgio Aguiar e Márcio Cardeal durante reunião da COFT

Ele realizou a apresentação dos relatórios de transparência e prestação de contas do Governo do Ceará, para o período de janeiro a abril de 2024. “Foram resultados significativos, evidenciando a capacidade do Estado do Ceará de se ajustar às novas demandas arrecadatórias e combater a sonegação, além de se readaptar a essa nova realidade”, afirma.

O encontro entre os representantes da Sefaz-CE e da Alece atende às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além do presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar, compareceram o secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais, Márcio Cardeal; coordenadores e fazendários, além de Michel Dias, da CearaPar. Para conferir todos os relatórios detalhados, basta clicar no link: https://www.sefaz.ce.gov.br/transparencia/.

Fabrízio lembrou que a aplicação das Leis Complementares Federais (LCs) 192 e 194 de 2022, que continuam impactando os cofres públicos após a redução na arrecadação do ICMS sobre combustível, energia elétrica e comunicação, resultaram em uma perda estimada de R$ 593 milhões nesses setores entre os meses de janeiro e abril. O valor proveniente dos impostos estaduais financiam as políticas públicas cearenses e os serviços essenciais à sociedade.

O titular da Fisco cearense também ressaltou o cumprimento dos indicadores fiscais e a trajetória positiva das contas estaduais, com ênfase nos investimentos realizados ao longo do quadrimestre, sendo 64% deles empenhados com recursos próprios. “O Estado tem, há muitos anos, uma sustentabilidade e equilíbrio, que é o que vem permitindo os investimentos públicos com a qualidade necessária para que cheguem à população”, completa Fabrízio Gomes.