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O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou nesta quinta-feira, 13, a lei que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). A medida, que resultou de negociações com a categoria, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e beneficia 1.100 profissionais.

O plano prevê um aumento salarial de 16% escalonado nos próximos três anos. Além do reajuste, a nova tabela corrige distorções e eleva o vencimento base. Um exemplo é o agente de trânsito, cuja remuneração chegará a aproximadamente R$ 5.895 em 2026.

A lei também introduz a Gratificação de Desempenho de Atividade de Trânsito (GDAT), atendendo a uma demanda da categoria. A gratificação beneficiará inclusive os profissionais em exercício de função pública. Além disso, a gratificação de produtividade será incorporada ao vencimento base.

Elmano de Freitas ressaltou a importância da reestruturação. “Esta iniciativa é fruto do diálogo do Governo do Ceará com os profissionais. Atualiza a tabela de rendimentos, aumenta o vencimento base e corrige distorções, reconhecendo o trabalho desses servidores na segurança do trânsito em nosso estado”, declarou o governador em suas redes sociais.

A revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores do Detran-CE terá um impacto financeiro de R$ 10 milhões em 2024, R$ 21 milhões em 2025 e R$ 35 milhões em 2026.