Foto: Divulgação / Senado Federal

A senadora Janaina Farias (PT) apresentou o Projeto de Lei 2341/2024, que visa implementar medidas protetivas de urgência em casos de violência política contra mulheres. O projeto propõe alterações à Lei 14.192/2021, que já estabelece normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de violência.

O projeto de lei surge a partir da observação de que, embora existam vários mecanismos legais de proteção para mulheres em outros contextos, faltam medidas específicas para casos de violência política. Com a aprovação da nova proposta, a justiça poderá impor medidas protetivas como a suspensão da posse ou restrição do porte de armas e a proibição de aproximação ou contato com a vítima. Além disso, o responsável pelos ataques poderá ser obrigado a participar de programas de recuperação e reeducação voltados para o combate à violência política.

Outro aspecto importante do projeto é a garantia de direito de resposta proporcional à gravidade da violência sofrida. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas por um juiz, a pedido do Ministério Público ou da própria vítima, e permanecerão em vigor enquanto houver risco aos direitos de participação política da mulher.

A Lei 14.192, sancionada em 4 de agosto de 2021, marcou um avanço significativo na proteção das mulheres na política e no combate à misoginia e discriminação. No entanto, a violência política contra mulheres continua sendo um problema grave, afastando muitas delas do cenário político. Dados do Ministério Público Federal revelam que, em 2023, foram registrados 124 casos de violência política de gênero, mesmo após dois anos da implementação da Lei 14.192.

Esses casos de violência incluem ofensas, ameaças de morte, interrupções no direito de fala e outros obstáculos que impedem o pleno exercício dos direitos políticos de candidatas e parlamentares. Esse ambiente de violência persistente afeta diretamente a representação política das mulheres no Brasil. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, apenas 18% dos candidatos eleitos para o Poder Legislativo nas eleições de 2022 eram mulheres.

A proposta da senadora Janaina Farias busca enfrentar essa realidade, oferecendo mecanismos mais robustos de proteção e promovendo um ambiente político mais seguro e inclusivo para as mulheres.