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O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a aprovação no Senado Federal do projeto de lei que propõe alterações no Novo Ensino Médio (NEM). Em suas redes sociais, na terça-feira, 19, o ministro destacou que o resultado representa uma “vitória para a educação e para a juventude do Brasil”.

“Agradeço ao Senado pela aprovação do projeto de lei para o Novo Ensino Médio, mantendo as 2.400 horas para a formação geral básica e fortalecendo a formação técnica de nível médio. Esta aprovação é fruto de um diálogo franco e uma construção coletiva, envolvendo estudantes, professores, diversas entidades e parlamentares”, afirmou.

O Projeto de Lei 5.230/2023, proposto pelo Ministério da Educação (MEC), busca modificar a carga horária da educação básica. Aprovado por votação simbólica no Senado, que dispensa a contagem de votos devido a um acordo prévio entre governo e oposição, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação após algumas modificações.

Segundo Camilo Santana, o resultado positivo da votação é um passo significativo na construção de um ensino médio que torne a escola pública mais atrativa. A proposta aceita no Senado é um texto substitutivo apresentado pela relatora Dorinha Seabra (União-TO) e previamente acordado pelos membros da Comissão de Educação (CE) antes da votação em plenário.

A principal mudança no texto aprovado é a ampliação da carga horária mínima da educação básica, que passará das atuais 1.800 horas para 2.400 horas. Consequentemente, a quantidade de horas obrigatórias anuais aumentará de 800 para 1.000 horas, distribuídas ao longo de 200 dias letivos. Essa alteração, defendida pelo governo desde o início do debate sobre o projeto, visa melhorar a qualidade e a atratividade da educação básica no Brasil.