Foto: Divulgação / Governo do Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira, 26, durante uma sessão extraordinária realizada pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), um projeto de lei do Governo do Ceará autoriza a abertura de crédito especial para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). O projeto 61/24 tem como objetivo implementar o “Projeto Sertão Vivo Ceará”, que visa promover práticas agrícolas resilientes às mudanças climáticas e aumentar o acesso à água para produção dos agricultores familiares do semiárido cearense. Financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto inclui a criação de 11 novas ações orçamentárias focadas em desenvolvimento produtivo.

Também foram aprovados os projetos de sete parlamentares, todos integrantes da base governista. Na relação, destaca-se o PL 574/23, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), que inclui a exposição agropecuária de Santa Quitéria no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. O deputado Romeu Aldigueri (PDT) propôs o PL 51/24, que institui uma campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, com ênfase no uso indevido da inteligência artificial, cometidos contra crianças e adolescentes no Ceará.

A deputada Gabriella Aguiar (PSD) apresentou o PL 74/24, que cria uma campanha estadual de esclarecimento sobre a resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade (DAVS).

O deputado Simão Pedro (PSD) propôs o PL 95/24, que declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais Carentes (Apaci) “Abrigo é o Bicho”, com sede no município de Icó. Já o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) apresentou o PL 215/24, que denomina a escola de tempo integral a ser construída no Bairro Santa Inês, em Pentecoste, como Williane de Oliveira Azevedo.

O deputado Evandro Leitão (PT) propôs dois projetos: o PL 283/24, que denomina Francisco das Chagas Santana da Silva a areninha situada na localidade de Barreiros, zona rural de Aratuba, e o PL 423/24, que concede o Título de Cidadã Cearense à Desembargadora Federal Cibele Benevides Guedes da Fonseca.