O ministro classificou a obra como um Marco na luta pela Justiça Urbana.

Na noite de terça-feira, 23, Fortaleza foi palco de um evento memorável para o cenário jurídico e urbanístico brasileiro: o lançamento do livro “Os Instrumentos Urbanísticos e a Regularização Fundiária Urbana como Mecanismo de Justiça Social: Teoria e Prática” de Pedro Cesar da Rocha Neto. A cerimônia, realizada no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), localizada na Rua Valdetário Monteiro Chaves, 01, Guararapes, contou com a presença de diversas personalidades e foi abrilhantada pelo discurso do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos, que destacou a relevância e o impacto da obra na promoção do direito fundamental à moradia.O ministro Teodoro Silva Santos abriu sua fala expressando a honra de participar de um momento tão significativo e ressaltou a importância do tema abordado por Rocha Neto. Ele trouxe à tona dados alarmantes do Censo 2022 do IBGE, que revelam que mais de 5 milhões de brasileiros vivem em assentamentos irregulares. “É neste delicado contexto nacional que a presente obra se insere”, afirmou o ministro, enfatizando a pertinência da pesquisa para a realidade urbana do país.

Teodoro Silva Santos foi empossado ministro do STJ em novembro de 2023.

A obra de Pedro Rocha Neto, segundo o ministro, é fruto de uma vasta experiência teórica e prática do autor. Pedro, que possui um mestrado em planejamento e políticas públicas pela Universidade Estadual do Ceará, e uma trajetória marcada por sua atuação como secretário executivo da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza, é considerado uma autoridade no assunto. O livro, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza, analisa a utilização de instrumentos urbanísticos como as Outorgas Onerosas Urbanísticas do Direito de Construir e de Alteração de Uso, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna e a justiça social.

Teodoro Silva Santos destacou que a obra não se limita a uma análise teórica, mas busca avaliar a efetividade do direito à moradia no município de Fortaleza e a adequação das políticas públicas desenvolvidas. “A ideia geral da obra é sustentar pontos de reflexão quanto ao alcance do direito à moradia no País, considerando que a luta pelos direitos – mormente os sociais – é constante e infindável”, pontuou.

O ministro enfatizou que a luta pela efetivação do direito à moradia não se esgota com a promulgação de textos legislativos. Apesar do caráter de aplicação imediata deste direito, ainda há necessidade de implementação de meios para a promoção da justiça social urbana. “Este importante estudo científico se apresenta como uma inédita contribuição na descoberta de soluções efetivamente aplicáveis e capazes de se contrapor aos efeitos perversos das mazelas sociais”, disse ele.

O lançamento do livro de Pedro Rocha Neto representa um marco na busca pela justiça urbana e pelo direito à moradia digna no Brasil.

Em um momento de grande emoção, Teodoro Silva Santos fez questão de ressaltar os valores que norteiam a trajetória de Pedro Rocha Neto, chamando-o carinhosamente pelo primeiro nome. “Pedro, cuja vida é marcada por luta e superação, coroada de vitórias”, afirmou o ministro. Ele destacou a humildade, a dedicação, a lealdade e a gratidão do autor, qualidades que considera essenciais para um ser humano digno. “Independente da condição financeira ou econômica, acredito que a qualidade mais pujante que deve emanar de um ser humano é sua dignidade, evidenciada, sobretudo, por sua lealdade e gratidão. Até porque a ingratidão é o câncer da alma.”

Pedro Rocha Neto tem uma carreira rica e diversa, tendo passado por vários cargos importantes, incluindo assessor de deputados, secretário executivo da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza, professor da Universidade de Fortaleza e professor concursado da Universidade Federal do Ceará. Sua trajetória é marcada pela humildade, superação e dedicação à causa pública e ao ensino.

O lançamento do livro de Pedro Rocha Neto representa um marco na busca pela justiça urbana e pelo direito à moradia digna no Brasil. A obra oferece uma análise profunda e prática dos desafios e soluções para a regularização fundiária urbana, contribuindo significativamente para o debate e a implementação de políticas públicas eficazes. Aos leitores, o ministro Teodoro Silva Santos deixou um convite para uma reflexão profunda sobre o panorama delineado nas páginas da obra, que promete ser uma leitura instigante e transformadora.

Além de todo o mérito da obra, vale destacar que o prefácio foi escrito pelo próprio ministro Teodoro Silva Santos, reforçando a relevância do tema para a sociedade contemporânea e o papel crucial da regularização fundiária na garantia dos direitos dos cidadãos.