Pompeu Vasconcelos entrega título de sócio-honorário ao ministro Teodoro Silva./ Foto: Douglas Filho

Na manhã desta quinta-feira (25), o Iate Clube de Fortaleza prestou uma homenagem especial ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos, concedendo-lhe o título de sócio-honorário. O evento contou com a presença do comodoro Pompeu Vasconcelos, que também é CEO do Grupo IN de Comunicação.

A cerimônia incluiu uma visita guiada pelo clube, durante a qual o ministro, natural de Juazeiro do Norte, teve a oportunidade de conhecer as instalações e as atividades que contribuem para o dinamismo social e turístico de Fortaleza. “Foi uma honra receber o Ministro Teodoro Silva Santos, mais novo sócio-honorário do Iate Clube de Fortaleza, que veio conhecer nossa luta em tornar este patrimônio turístico de Fortaleza em um local cada vez melhor para a população cearense e para os turistas que nos visitam,” destacou Vasconcelos.

Teodoro Silva foi entrevistado para o Grupo IN de Comunicação./ Foto: Douglas Filho

Durante a visita, o Ministro Silva Santos compartilhou reflexões sobre sua trajetória pessoal e profissional, relembrando sua infância humilde e sua ascensão no judiciário. Ele aproveitou a ocasião para discutir temas jurídicos relevantes, como o direito de vizinhança e a justiça urbana, além de áreas que têm sido frequentes em sua atuação no STJ.

“Eu aprendi que o meu direito termina onde o seu começa. De maneira que eu não posso estar criando problema com aqueles com quem convivo. Vem a questão de vizinhança e de tolerância, nós não podemos ser os donos da razão e dizer ‘eu posso tudo e vou fazer dessa forma’. No momento em que eu pago meus impostos, que eu tenho um alvará para funcionar com atividade lícita, eu tenho o direito de exercer na forma da lei. Agora, se eu estiver clandestinamente incomodando a um vizinho, o vizinho deve buscar as vias legais para resolver a situação”, explicou o Ministro. Ele também enfatizou a importância de resolver disputas legais por meios legais, destacando o papel do judiciário em assegurar a observância das leis e o respeito mútuo entre cidadãos.

O Código Civil brasileiro, como mencionado pelo ministro, contém um capítulo específico sobre o direito de vizinhança, estabelecendo normas para evitar conflitos e promover a convivência harmônica em comunidades.

“No momento em que há qualquer exagero na relação entre pessoas, e não há uma composição, o poder judiciário tem que decidir. Primeira coisa que ele deve indagar: Esse estabelecimento é legal, se tem alvará e qual é a sua finalidade? Assim, ele vai ter a tutela da lei. Não se pode destruir o direito de uso futuro, direito de habitar, direito de funcionar, direito de ir e vir, direito de comercializar e o direito de assumir a minha responsabilidade. Isso é o direito de moradia, que defende o pleno de cidadão de exercer suas atividades livres e sem qualquer perturbação“, concluiu.