A Justiça Federal no Ceará (JFCE) realiza entre os dias 19 e 23 deste mês, a II Semana Regional de Conciliação e Cidadania, um evento idealizado pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e promovido pela Central de Conciliação da Seção Judiciária. Serão realizadas audiências de conciliação com o objetivo de resolver conflitos de forma consensual, com especial atenção para pessoas com deficiência auditiva, visual, física, mental, portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down, paralisia cerebral ou em condições semelhantes.

Juíza federal Gisele Sampaio está à frente do Foro da JFCE

Além das 60 audiências previstas para serem realizadas na semana, a Justiça Federal oferecerá, em parceria com diversas instituições, uma ampla gama de serviços de cidadania voltados para pessoas com deficiência, público-alvo da iniciativa. Dentre eles estão: emissão de RG e CPF, Cadastro Único, credencial de estacionamento para pessoas com deficiência, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), segunda via de certidão de nascimento, atendimento por defensorias públicas, passe livre municipal e intermunicipal, vacinação e orientação sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A Semana Regional da Conciliação e da Cidadania é um evento que está em sua segunda edição e que conta, mais uma vez, com o apoio, a adesão e a iniciativa da Justiça Federal no Ceará, para oferecer audiências de conciliação que tramitam nas nossas unidades, mas especialmente para mobilizar diversas instituições como o INSS, Receita Federal, Pefoce, CRAS, Secretaria de Saúde. Ao todo são 17 instituições que, em parceria com a Justiça Federal, oferecerão diversos serviços de cidadania ao público das pessoas com deficiência das mais diversas ordens, como diagnóstico de TEA, síndrome de Down, assim como outras situações semelhantes. Ao longo da semana teremos diversas ações para acolher este público em nossas instalações e, em parceria com essas instituições, oferecermos mais cidadania e mais dignidade para todos”, explica a juíza federal Gisele Sampaio, diretora do Foro da JFCE.

Atendimentos

Para a realização dos atendimentos estarão presentes na JFCE representantes da Receita Federal, Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Secretaria de Saúde da Prefeitura de Fortaleza, Secretaria dos Direitos Humanos do Estado, Defensoria Pública Estadual e Federal, Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), INSS, dentre outras entidades.

Ainda durante a semana, a programação prevê a realização de rodas de conversas com especialistas e a apresentação de manifestações artísticas de dança, teatro e música produzidas por grupos de pessoas com deficiência, bem como exposições de produtos artesanais. Acontece, também, o lançamento do livro infantil ‘O jardim da minhoca Noca’, de autoria do juiz federal Danilo Fontenelle, que aborda o tema da inclusão de pessoas com deficiência.

Juazeiro do Norte

No dia 20 de agosto, a 16ª Vara da Justiça Federal em Juazeiro do Norte realizará 42 audiências de conciliação relacionadas a ações de desapropriação movidas pela União contra particulares no município de Ipaumirim. As audiências ocorrerão por videoconferência, com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que cederá a estrutura do posto de atendimento avançado localizado no Fórum de Ipaumirim. Essas ações são necessárias para o avanço do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, que abrange os estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba.