O feito foi obtido pela primeira vez na história do Tribunal. Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) conquistou, pela primeira vez, a pontuação máxima no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, atingindo 102% dos pontos possíveis. O resultado foi anunciado nesta quarta-feira, 21, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Essa iniciativa visa incentivar os órgãos judiciais a apresentarem informações de forma clara e padronizada, facilitando o acesso aos dados pela população.

No contexto da Justiça Eleitoral, apenas os tribunais regionais do Ceará, Amapá e Mato Grosso do Sul alcançaram a pontuação máxima. Desde que começou a participar do ranking, em 2018, esta é a primeira vez que o TRE-CE atinge esse desempenho.

O presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, celebrou a conquista como um marco inédito para a Justiça Eleitoral cearense. “Esse reconhecimento é uma vitória coletiva, fruto do empenho diário de todas as servidoras e servidores do TRE-CE em oferecer o melhor serviço ao povo cearense”, afirmou.

Segundo Michelline Melo, secretária de planejamento estratégico do TRE-CE, o Tribunal obteve 194 pontos nos itens obrigatórios, que incluem gestão, serviços de informação ao cidadão, ouvidoria, tecnologia da informação, auditoria, prestação de contas, sustentabilidade e acessibilidade. Adicionalmente, foram conquistados 20 pontos pela organização e facilidade de acesso ao portal da transparência do TRE-CE, resultando na pontuação total de 102%.

O Ranking da Transparência, estabelecido pela Resolução CNJ 260/2018, está em sua sétima edição e avalia anualmente o cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre os 86 itens analisados, estão a divulgação de pautas de julgamento, transmissões ao vivo das sessões e a presença de tradutores de Libras em manifestações públicas.

Essa avaliação anual do CNJ busca não apenas garantir o cumprimento das exigências legais, mas também promover o controle social, fiscalização e aprimoramento contínuo dos portais de transparência dos órgãos judiciais.