Foto: Divulgação / TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) recomendou, nesta terça-feira, 27, a aprovação das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2023, o primeiro ano sob a gestão de Elmano de Freitas (PT). A aprovação, no entanto, veio com ressalvas e acompanhada de 34 recomendações detalhadas, que visam orientar o Executivo na aplicação futura dos recursos públicos. As recomendações tocam em questões críticas, que variam desde a segurança pública até a gestão fiscal, e refletem áreas em que o governo precisa intensificar esforços.

A decisão do TCE, embora não vinculante, será um parâmetro importante para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que agora assume a responsabilidade de votar a aprovação final das contas. Em votação aberta, os deputados estaduais decidirão se as finanças do governo estadual em 2023 serão oficialmente aprovadas, levando em consideração as orientações e ressalvas apontadas pelo Tribunal.

Durante a apresentação do relatório, a procuradora-geral de Contas, Leilyanne Brandão Feitosa, fez um balanço positivo das contas do governo Elmano, sublinhando que as recomendações emitidas foram em menor número em comparação com gestões anteriores. Em 2022, por exemplo, durante as administrações de Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (PSB), o TCE emitiu 54 recomendações. Apesar do tom elogioso, Feitosa destacou a necessidade de melhorias em áreas cruciais, onde a gestão ainda enfrenta desafios.

Entre os principais pontos de atenção no relatório, a segurança pública foi um dos temas mais criticados. Os conselheiros do TCE mostraram preocupação com a persistência dos altos índices de crimes violentos letais intencionais, que se mantiveram inalterados em relação ao ano anterior, com 2.970 ocorrências registradas em 2023. Esse dado, segundo o relatório, evidencia a necessidade de políticas mais eficazes e específicas para reduzir a criminalidade no estado.

Outro ponto destacado pelo conselheiro Valdomiro Távora foi o controle de gastos com pessoal, que ficou próximo do limite de alerta, consumindo 44,73% da receita corrente líquida do estado em 2023. Além disso, o déficit previdenciário, um problema histórico, continua sendo uma preocupação, com projeções que indicam que o déficit pode chegar a R$ 4 bilhões até 2024. O conselheiro enfatizou que, apesar das melhorias em alguns aspectos, o governo precisa adotar medidas mais rigorosas para evitar desequilíbrios fiscais futuros.

O relatório também abordou a questão dos investimentos públicos, destacando que, embora a maioria dos recursos tenha sido alocada em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança, o montante investido em educação sofreu uma queda significativa. Valdomiro Távora criticou essa redução, alertando que a diminuição dos investimentos em educação pode comprometer a qualidade do ensino e a formação de recursos humanos no estado.

O procurador-geral do Ceará, Rafael Machado, defendeu os índices econômicos apresentados pelo governo, ressaltando o saldo positivo na geração de empregos, com a criação de 53.954 postos de trabalho em 2023, e o crescimento de 2,42% no PIB estadual. Machado reconheceu, contudo, os desafios na segurança pública e explicou a redução dos investimentos em educação como uma consequência do aumento no custeio, após a entrega de novas escolas e equipamentos em anos anteriores.