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Os deputados estaduais aprovaram na terça-feira, 27, um projeto de lei encaminhado pelo Governo do Ceará que estabelece diretrizes para a transição das operações do Parque de Tancagem do Mucuripe, em Fortaleza, para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante. O texto regula a continuidade temporária das atividades no Mucuripe e a futura desmobilização do local.

A realocação das operações de carga, descarga, armazenamento e distribuição de combustíveis líquidos e gás liquefeito de petróleo (GLP) do Mucuripe para o Pecém vem sendo planejada desde 2003. O objetivo é reduzir os riscos ambientais e de segurança associados às atividades na região, que afetam os moradores de Fortaleza.

A construção do novo parque de tancagem no CIPP está prevista para começar em março de 2025, com conclusão projetada para agosto de 2027. Durante esse período, as empresas que operam no Mucuripe poderão continuar suas atividades, porém, as licenças ambientais emitidas pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) serão temporárias e exigirão medidas rigorosas para minimizar os impactos ambientais e proteger a saúde e segurança da comunidade local. Além disso, será necessário apresentar um plano de desmobilização detalhado em preparação para a transição ao novo local no Pecém.

O projeto de lei também inclui medidas para a revitalização e reuso dos espaços no Mucuripe após a desmobilização. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol), que reforça as ações voltadas à recuperação e restauração das áreas afetadas. Vale destacar que a legislação aprovada não interfere nas operações do Porto Organizado do Mucuripe, que permanecem sob jurisdição federal.

A implantação do novo parque de tancagem no Pecém deverá criar 350 empregos durante a fase de construção e outros 1.000 postos de trabalho durante a operação. O investimento total estimado é de R$ 300 milhões, com o Grupo Dislub Equador responsável pela execução do projeto.