O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conclui neste final de semana o 1º Bloco de Migrações da 4ª Fase do Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nesta etapa serão migrados, a partir desta sexta-feira (30), os feitos das matérias de Execução de Título Extrajudicial; Revisional de Contrato Bancário e Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; além de Registro Público, que tramitam nas unidades judiciárias das comarcas das 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 13ª Zonas. O trabalho é realizado por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e da Diretoria Negocial do PJe.

Expansão do PJe do TJCE conclui sua quarta etapa neste fim de semana

As petições para casos novos envolvendo essas matérias deverá ocorrer exclusivamente no PJe 1º Grau já a partir da próxima segunda-feira (2). Quanto à interposição de recursos, é necessário observar o sistema no qual está o processo de referência (originário). Se estiver tramitando no 1º Grau do Sistema de Automação de Justiça (SAJPG), o recurso ou incidente deve ser protocolado no Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau (SAJSG); caso o processo de referência tramite na origem no PJe1G, o recurso ou incidente deve ser protocolado no PJe2G.

O Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico é realizado em etapas e inclui a capacitação de servidores (as), magistrados (as), colaboradores (as) e público externo, conforme cronograma estabelecido na Portaria nº 1409/2024 da Presidência do TJCE. O serviço de Suporte da Diretoria Negocial do PJe e a Setin, do Poder Judiciário cearense, têm atuado no apoio às equipes envolvidas. Quem desejar mais informações para identificar as comarcas fazem parte do 4º Ciclo de Expansão do PJe pode acessar o link: https://portal.tjce.jus.br/uploads/2024/02/Mapa-2022-Zonas-Judiciarias.pdf.