CÂMARA DOS DEPUTADOS
Governo trabalha para concluir votação da desoneração da folha até esta quarta-feira (11), diz Padilha
Por Redação - Em 10/09/2024 às 4:52 PM
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta terça-feira (10) que o governo busca finalizar a votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha para 17 setores e municípios até a quarta-feira (11). O prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para alcançar um acordo sobre a medida termina na mesma data.
Padilha mencionou que há sinais positivos da Câmara dos Deputados quanto à conclusão da votação, destacando o interesse significativo tanto dos municípios quanto dos setores econômicos. O projeto, segundo Padilha, inclui medidas que fortalecem as ações do governo para reduzir despesas.
Na segunda-feira (9), a Câmara aprovou um requerimento de urgência para acelerar a votação da desoneração. Além dessa prioridade, Padilha destacou que o governo também pretende avançar com a votação do projeto de lei complementar que propõe a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Esse projeto também recebeu um requerimento de urgência.
O ministro também citou que a apreciação do projeto de lei sobre o combustível do futuro está entre as prioridades do governo. No Senado, as prioridades incluem a votação do projeto de lei do Programa Acredita, que visa liberar crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs), e medidas de apoio ao Rio Grande do Sul. Padilha reiterou que o governo continuará trabalhando na regulamentação da reforma tributária.